MP: Estado abasteceu campanha de Garotinho em 2006
O caminho do dinheiro, rastreado pelo Ministério Público Estadual, comprovou: em 2006, a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência da República pelo PMDB recebeu recursos desviados do Estado. As empresas Emprim, Inconsul e Teldata, que fizeram doações, depositaram R$ 600 mil na conta do PMDB do Rio após receberem por supostos serviços prestados a ONGs contratadas pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), do governo do estado. Na época, Rosinha Garotinho era governadora do Rio. A estimativa preliminar do MP é de que esse braço do “esquema das ONGs” causou um prejuízo ao erário de R$ 58,7 milhões.
Garotinho, agora pré-candidato ao governo do estado pelo PR, Rosinha e 86 réus foram denunciados à Justiça por improbidade administrativa. Se condenados, os réus ficarão inelegíveis, perderão os direitos políticos por dez anos e terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. Ontem, a juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou o bloqueio dos bens de todos os acusados e a quebra do sigilo bancário de oito deles, de junho de 2003 a dezembro de 2007. Entre os que tiveram o sigilo bancário quebrado não está o casal Garotinho.
O caso também está sendo investigado na esfera criminal pelo MP, o que, segundo os promotores, pode levar a outras denúncias, como lavagem de dinheiro. Há outras quatro ações sobre o esquema das ONGs na Justiça. Em uma delas, Garotinho já tinha virado réu.
Dinheiro usado para compra de imóvel
Depois de terem rastreado os recursos empregados na campanha, os promotores investigam o destino dado ao restante do dinheiro desviado. Os primeiros levantamentos já demonstraram que os operadores da fraude compraram imóveis e fizeram pagamentos a “laranjas” e empresas fantasmas.
— Fica comprovado, sem margem para dúvida, que a pré-campanha à Presidência do ex-governador Garotinho, em 2006, foi financiada com desvio de dinheiro público — disse o promotor Eduardo Carvalho, um dos autores da ação.
A movimentação bancária da Teldata em 17 de fevereiro de 2006 deixa claro o esquema. Naquele dia, o IBDT, contratado pela Fesp, fez dois pagamentos na conta da Teldata, de R$ 140 mil e R$ 30 mil. Já o nep, outra ONG que recebia recursos da Fundação e nada tem a ver com o órgão do Ministério da Educação, depositou R$ 80 mil para a empresa. Os dois pagamentos totalizavam R$ 250 mil. No mesmo dia, foram compensados cinco cheques sequenciais (de R$ 50 mil, R$ 48 mil, R$ 52 mil, R$ 66 mil e R$ 34 mil) da Teldata em favor do PMDB. Ou seja, uma doação no mesmo valor pago pelas ONGs, e no mesmo dia. Para o MP, o único intuito dos pagamentos feitos à Teldata era dissimular a verdadeira origem dos recursos da campanha.
De acordo com o MP, o “esquema das ONGs” teve início com uma ordem da governadora Rosinha para que todos os órgãos estaduais contratassem a Fesp para a execução de projetos de “contornos vagos e imprecisos”, que geralmente envolviam mão de obra terceirizada. A orientação teria sido formalizada por um decreto em agosto de 2005. A fiscalização desses projetos era omissa, e os custos, segundo a denúncia, não eram verificados. Depois, a Fesp subcontratava ONGs que, por sua vez, pagavam milhões a empresas fantasmas por serviços que não eram prestados. As pessoas que estavam por trás dessas empresas ganhavam “comissões” e devolviam o dinheiro — em geral sacado na boca do caixa de uma mesma agência bancária no Centro do Rio — aos organizadores do esquema.
Apesar do grande número de ONGs contratadas pela Fesp, as investigações se concentraram no Inep, Inaap, IBDT e CBDDC. Entre 2003 e 2005, as quatro entidades receberam mais de R$ 257 milhões, a maior fatia do total de recursos distribuídos pela Fundação.Na outra ponta, os promotores focaram três das quatro empresas que doaram para Garotinho: Emprim, Inconsul e Teldata. Numa série de reportagens publicadas em 2006, O GLOBO mostrou que as três empresas, mais a Virtual Line, também citada na ação, não prestavam serviço ou não funcionavam nos endereços fornecidos pelo PMDB. Os sócios, por sua vez, dirigiam ONGs contratadas pelo Estado.
O MP relata na ação que o esquema montado era extremamente complexo e exigia a articulação entre dezenas de pessoas e empresas. Porém, ressalta que o controle da organização ficava nas mãos de um grupo restrito. Dentro do governo, havia núcleos na chefia do Executivo, na direção dos órgãos públicos contratantes e na Fesp. Fora, funcionava um núcleo operacional, chefiado pelo empresário Ricardo Secco, que controlava a maior parte das ONGs e captava notas frias. Outro, vinculado ao PMDB de Petrópolis, era chefiado por Tufi Soares Meres, secretário do diretório do partido no município.Na época, o presidente do diretório era Carlos Alberto da Silva Lopes, que também presidia o CCBDC.
Por último, havia um núcleo de lavagem de dinheiro, sob a responsabilidade do contador Ruy Castanheira, que montava as empresas fantasmas.Preso na Operação Águas Profundas, Castanheira é acusado de participar de fraudes contra a Petrobras. Os promotores também denunciaram dirigentes de empresas do estado que contrataram a Fesp para executar projetos em que teriam ocorrido desvios. De nove órgãos que contrataram a fundação entre 2003 e 2006, num total de R$ 426,5 milhões, sete teriam participado das fraudes.
Os ex-presidentes da Cedae Aluízio Meyer e Lutero de Castro Cardoso são denunciados, além de Oscar Berro, ex-presidente do Instituto Vital Brazil, e do ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino, preso na Operação Pecado Capital. De 2003 a 2006, a Fesp empenhou R$ 410 milhões para ONGs. As quatro investigadas pelo MP receberam 62,76% desse total.
Garotinho se defende atacando promotores
Ex-governador só se pronuncia em seu blog e volta a dizer que devolveu os R$ 650 mil doados por empresas
Para se defender da nova acusação do Ministério Público estadual, o ex-governador Anthony Garotinho atacou os promotores, a quem chamou de cabos eleitorais do governador Sérgio Cabral, e divulgou, em seu blog, duas decisões judiciais que teriam extinguido outras ações de improbidade administrativa contra ele. Só que as medidas, uma do desembargador Celso Ferreira Filho e outra da juíza Natascha Maculan Adum, não são definitivas. Em um dos casos, o MP recorreu.
O imbróglio judicial acontece não pelo conteúdo das acusações, mas por falta de entendimento sobre quem deveria ter investigado Garotinho e Rosinha, que tinham foro privilegiado — o que dá o direito de ser investigado pelo Procurador -Geral de Justiça — quando governadores.
As ações começaram a ser propostas pelos promotores depois que Rosinha Garotinho deixou o governo.
O ex-governador voltou a afirmar que devolveu os R$ 650 mil às empresas Inconsul e Teldata, que seriam usados em sua pré-campanha, tão logo descobriu que elas recebiam verba do governo. Contudo, o diretório estadual do PMDB, que à época era dirigido por Garotinho, reforçou, ontem, por meio de nota, que a decisão foi do partido, com a participação de Garotinho.
Ex-governador só se pronunciou pela internet
Garotinho evitou a imprensa e decidiu que comentaria o caso apenas em seu blog, onde fez ataques ao GLOBO e aos promotores da Tutela Coletiva, responsáveis pela ação e que foram acusados pelo ex-governador de armarem um “espetáculo pirotécnico” e “mais uma jogada eleitoreira” contra ele e Rosinha Garotinho. A ex-governadora, hoje prefeita de Campos, disse que não comentaria.
— Quero adiantar que, além de covardes, esses promotores são antiéticos. Já tenho contra eles duas representações, que estão sendo apreciadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde provo que eles agiram de má-fé para induzir a Justiça a erro, em outras duas ações idênticas a essa, contra mim e Rosinha e que já foram extintas pela Justiça — acusou ele.
Garotinho se refere ao deferimento de um agravo de instrumento que ele interpôs pedindo a retirada de seu nome e o de Rosinha Garotinho. O MP, no entanto, já recorreu dessa medida, que será analisada pela 3avice-presidência do Tribunal de Justiça. No outro caso, a juíza Natascha Maculan Adum determina a retirada dos nomes do casal e o ex-secretário de saúde Gilson Cantarino da lista de réus. E o MP ainda pode recorrer.
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, defendeu a competência dos promotores para investigar o caso.
— No nosso entendimento, eles não eram mais governadores, e a atribuição (para a investigação) era dos promotores.
Essa última ação é um trabalho técnico e não tem propósito político — defendeu Lopes.
Como começou a investigação
A série de reportagens do GLOBO publicadas em 2006 partiu de uma informação do próprio PMDB, que divulgou a relação de doadores da pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência da República. Emprim, Inconsul, Virtual Line e Teldata haviam feito doações que somavam R$ 650 mil. O jornal, então, procurou a sede das empresas e descobriu que elas não funcionavam nos locais informados pelo PMDB, não prestavam serviços, e todas atuavam na área de consultoria em informática. Além da Teldata, em Recife, as outras três tinham sede em Rio Bonito, no interior do Rio.
As denúncias levaram a pelo menos quatro ações propostas pelo MP do Estado para apurar o caso e seu detalhamento nas secretarias.
Em julho de 2008, o MP deflagrou a Operação Pecado Capital. Foram presas 12 pessoas, entre elas os ex-secretários Gilson Cantarino, da Saúde, e Marco Antônio Lucidi, do Trabalho. Na época, Garotinho e Rosinha foram denunciados por improbidade administrativa à Justiça. Os presos foram denunciados por formação de quadrilha e falsidade ideológica. O prejuízo estimado ao estado era de R$ 70 milhões.
OS DENUNCIADOS PELO MPE
Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, Celso de Almeida Parisi, Lutero de Castro Cardoso, Gilson Cantarino O`Dwyer, Oscar Jorge Berro, Solange Pereira de Almeida, Carlos Henrique Minardi Pereira, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Fernando Victor, Paulo Sérgio da Costa Lima Marques, Ozeias Santos Leal, Joaquim Dias Vargas, Leila Pereira Branco, João Luiz Valente Alves, Elyan Dellaperuta, Ana Maria Blanco Mota, Vitor Auguste Neto, Antonio Carlos Baião, Maria Inês Machado Braga, Aecio Alves da Costa, Eliane Botelho Ferreira Nunes, Neuci Santoro Soares, Ricardo Tindó Ribeiro Secco, Angelina Direnna Secco, Bárbara Filaho Secco, Deborah Fialho Secco Flores, Ricardo Fialho Secco, Silvia Regina Fialho Secco, Luz Produções Artísticas S/C LTDA, Luiz Antônio Motta Roncoli, Anna Paula Raja Roncoli, Nildo Jorge Nogueira Raja, Pedro Augusto Motta Roncoli, Consultoria Tecnopoint Ltda (antiga Informax Alta Tecnologia) , Walter Iris de Oliveira Gatto, Izabel Christina Gatto Ramos, José Roberto Ramos, Estefano Bezerra da Silva, Célio Direnna, Frederico Guilherme de Sousa Irapuam Ribeiro, José Ferreira Bernardo, Celso Augusto de Arantes Pereira, Caap Assessoria Financeira e Soluções Empresariais, Eduardo Diniz Arantes Pereira, Renato Ferreira Alves, José Onésio Rodrigues Ferreira, José Carlos Madeira da Silva Maia, João Luiz Brandão Filho, José Luiz Vieira, NUCAS Núcleo de Ação Social (antigo CBDDC Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania), Inep Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública, tendo como representante legal Luiz Antonio da Motta Roncoli, Inaap Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, tendo como representante legal Roberto Ricardo Silveira da Rosa, IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento, Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio, Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria, Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Emprim Empresa de Projetos de Informática, tendo como representante legal Estefano Bezerra da Silva, Inconsul Informática e Consultoria de Projetos Ltda, tendo como representante legal Estefano Bezerra da Silva, Magister Sistemas e Projetos Ltda, Zoira Assessoria Ltda (antiga MDE Marketing Digital), Teldata Telecomunicações e Sistemas Ltda, Virtual Line Projetos e Consultoria de Informática Ltda, Infocrerj CECM dos Profissionais de Informática da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Carlos Alberto da Silva Lopes, Helio Bustamante da Cruz Secco, Ralph Corrêa de Araújo, Tufi Soares Meres, Editora Gráfica Imperador, PSA Consultoria em Telecomunicações (atual denominação de PSA Revelações Fotográficas Ltda), Toys & Games Comércio e Serviços Ltda, Metodata Tecnologia em Sistemas e O & MS/C Ltda, Ruy Castanheira de Souza, Wilson Ribeiro Diniz, Paulo Antunes Filho, Cobrar Assessoria em Cobrança Ltda, Intecdat Serviços Técnicos Ltda, Luxfor Serviços e Representações Ltda, Max Express Representações, Petruscar Locadora de Veículos Ltda, South Comércio e Serviços de Informática Ltda, Dolphins Flying Gestão Contábil e Assessoria Empresarial Ltda (antiga Alves e Chianello Contabilidade e Assessoria), Moonlight Informática Ltda (antiga Acesso Tanguá Manutenção e Instalação de Equipamentos), Ariovaldo da Hora Filho, Ana Claudia do Nascimento Araújo, Rafael Alves Viana, Marcelo Alexandre Coimbra.
Acusados negam participar do esquema Oscar Berro, ex-diretor do IVB, afirma que teve as contas aprovadas
A ação do Ministério Público pegou alguns acusados de surpresa.
Ex-presidentes do Instituto Vital Brazil (IVB), o médico Oscar Berro, hoje diretor de gestão hospitalar do Ministério da Saúde no Rio, e a deputada federal e ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB) disseram que souberam do caso pela imprensa e negaram qualquer envolvimento com o esquema. Ricardo Secco e Ruy Castanheira não foram localizados.
O advogado Sérgio Tostes, que representa a atriz Deborah Secco, seus irmãos e mãe, disse que vai pedir, nos próximos dias, a exclusão dos nomes dos quatro da lista de réus no processo de improbidade.
— Não conheço o processo, mas a impressão que tenho é que não há justificativa para que Deborah, sua mãe e irmãos estejam entre os réus. Assim que tiver acesso ao processo, vou pedir a exclusão dos nomes deles.
A posição deles é totalmente diferente da do pai. Eles não têm envolvimento que os coloque entre os réus. Deborah Secco não quis falar sobre o caso. Informou, por sua assessoria, que está tranquila, pois nunca teve envolvimento com a política.
Deputada diz que deu continuidade a trabalho A defesa do ex-secretário Gilson Cantarino reforçou que a responsável pelas contratações das ONGs era a ex-subsecretária Alcione Athayde, denunciada por improbidade administrativa em 2008, e que dessa vez não foi citada.
— O dr. Gilson tinha o papel formal. Mas era a Alcione a responsável pelas contratações — diz o advogado Yuri Sahione.
O médico Oscar Berro, que comandou o IVB em 2004, se defendeu dizendo que teve suas contas aprovadas e desenvolveu os trabalhos propostos.
Já Solange Almeida, que assumiu o IVB em 2005, afirmou que apenas deu continuidade aos programas e diretrizes da antiga gestão: — Eu não criei nada.
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