O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, julgou improcedente a representação proposta pela oposição contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. A lei eleitoral estabelece que a propaganda só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Segundo DEM, PSDB e PPS, a propaganda extemporânea teria ocorrido durante os discursos feitos pelo presidente Lula na inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do campus de Araçuaí (MG), no dia 19 de janeiro.
O ministro auxiliar Joelson Dias entendeu que não há, nos trechos dos discursos proferidos pelo presidente Lula nos eventos em Minas Gerais, nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou as razões pelas quais se possa presumir que a ministra "seja a mais apta para a função pública". A oposição citou trechos dos discursos de Lula nas duas solenidades para afirmar que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.
O TSE se tornou uma máscara de Corte. Joelson Dias tem um currículo desses feitos olhos de incautos. Mestre em Direito pela Universidade Harvard. Sócio de Barbosa & Dias Advogados Associados. Ministra cursos de Direito Eleitoral promovidos pela Escola Superior de Advocacia da OAB, Seções do Distrito Federal (OAB-DF) e Sergipe (OAB-SE), pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ministrou a disciplina “Direitos das Minorias” em 1999 e revisão sobre “Direitos Humanos na América Latina”, em 2000, no Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos promovido pela Universidade de Brasília, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Universidade de Essex, Inglaterra; e a disciplina “Teoria Geral do Processo” durante o curso de treinamento dos integrantes do Poder Judiciário do Timor Leste, promovido pelo International Development Law Institute (IDLI) com o apoio da ONU. Foi Conselheiro Titular e representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É Secretário da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB. Participou da 7ª Sessão do Comitê Especial da ONU que elaborou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Atuou no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (1997), na Missão Civil Internacional das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos no Haiti (1993-1994).
Mas, o mais importante ficou de fora desse curriculo. No dia 6 de abril do ano passado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) publicou uma nota em seu blog com o seguinte teor: "Erenice Guerra, o braço direito da ministra Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência da República (envolvida na elaboração do dossiê anti-FHC), emplacou Joelson Dias, seu ex-sócio em um escritório de advocacia, como novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele tomará posse no próximo dia 16.
O Supremo Tribunal Federal deveria ter encaminhado para a escolha de Lula uma lista com os nomes dos advogados Admar Gonzaga, Alberto Pavi e de um terceiro. O de Gonzaga, que constara de listas anteriores, evaporou-se. Ele advogou várias vezes para o DEM. Pavi passou a encabeçar a lista, que foi completada com Evandro Pertence (filho do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence), e Joelson. Lula mandou às favas o costume que respeitou nos últimos seis anos de nomear o cabeça de lista". Então tá, o ministro auxiliar Joelson Dias é "criatura" da petista Erenice Guerra. E qual julgamento se poderia esperar dele? Em outros tempos, qualquer juiz teria um mínimo de vergonha e se declararia impedido de atuar em semelhante processo. Na era PT isso ficou abolido.
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